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Segunda, 12 Março 2018 16:58

Dia Internacional da Mulher

Com chocolates e saudações, as mulheres que formam o corpo colaborativo do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP, foram parabenizadas no Dia Internacional da Mulher (08/03). Essa data foi escolhida em decorrência às lutas femininas pelos direitos trabalhistas e políticos no final do século XIX e início do século XX. Mesmo com progressos, como a conquista do voto feminino no Brasil em 1932, a luta diária das mulheres por equidade de gênero, tem instituído o cenário da sociedade contemporânea.


Com inúmeras as colaboradoras, uma mulher na diretoria do Instituto (Rita Salgado) e com o Projeto “Sonho de menina, realidade de mulher”, o IBRAPP tem elaborado ações de incentivo à luta feminina e atividades que promovem a valorização das mulheres. O empoderamento feminino tem sido enfatizado pelas mídias e grupos sociais nos últimos anos. A quebra de padrões em relação a homens e mulheres está cada vez mais crescente, onde a igualdade de direitos é principal foco dos debates.

Além de conquistas como: mesmos direitos civis que os homens, oportunidade de se elegerem em governos, terem mais espaço nas mídias e até chegarem a cargos executivos, as mulheres têm alcançado aos poucos mudanças positivas. Com apoio às iniciativas e práticas das mulheres nos espaços, o IBRAPP é consciente da importância de agregar a voz feminina a todas as esferas sociais.

 

Publicado em Aconteceu no IBRAPP

Com o intuito de discutir os direitos da população Trans, diversas ações foram realizadas em todo o Brasil no último dia 29, data que simboliza o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em Brasília – DF, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP foi convidado a participar de uma solenidade no Palácio do Buriti, sede do governo distrital. Já em São Luís, o momento foi voltado para um seminário para debater as conquistas e desafios desta população. O Instituto possui uma preocupação com questões sociais, na defesa e inclusão de grupos que, na maioria das vezes, não tem seus interesses representados.

O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de homens e mulheres trans: com 179 homicídios registrados. A expectativa de vida das travestis e das mulheres trans é de 35 anos. A média nacional da população, segundo dados do IBGE é de 75,5 anos. Para a secretária adjunta de políticas para a mulher, igualdade racial e direitos humanos do governo de Brasília, Joana Melo, a intolerância é um dos pontos que mais pesam para o desenvolvimento de políticas públicas para esta parcela de cidadãos. “É inconcebível que nos dias atuais o preconceito esteja presente em nossas vidas, não importando o título: gênero, racial ou transfobia”, ressalta a secretária.


As discussões em torno do Dia Nacional da Visibilidade Trans foram além da violência. De acordo com um levantamento da Rede Nacional de Pessoas Trans (RedeTrans), 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e os 18 anos por conta da discriminação na escola e falta de apoio familiar, o que torna ainda mais difícil o acesso à cultura e a capacitação para inserção no mercado de trabalho.

A organizadora do evento e primeira mulher trans a fazer parte da coordenação interina de diversidade LGBT no DF, Paula Benett, deu início às homenagens. A anfitriã da solenidade discursou sobre as dificuldades de ser e de abordar o tema da LGBT atualmente. “Não é fácil ser travesti, transexual, transgênero ou pessoa não-binária na sociedade atual. Celebrar esse dia também significa celebrar a vida, pois o caminho é muito árduo para nós”, enfatizou Benett.

Durante a cerimônia no Palácio do Buriti, coordenador distrital de diversidade LGBT, Flávio Brebis, pontuou a importância de realizar o debate e as homenagens do dia na sede do Governo do Distrito Federal (GDF). “Poucas pessoas tem acesso a este local e hoje estamos aqui para uma solenidade e nós fizemos questão de estar aqui por que é o centro do poder e precisamos ocupar estes espaços”, explica Brebis ao ressaltar a necessidade de representatividade das pessoas Trans.

No Distrito Federal a população LGBT possui o direito da utilização do nome social, em respeito à identidade do gênero das pessoas trans, que trabalham na administração pública, ou pessoas trans cidadãs que acessam estes serviços. Outras conquistas foram alcançadas como: a implantação do ambulatório especializado, que já realizou mais de cem atendimentos no segundo semestre de 2017 e a criação de uma delegacia especial para crimes de intolerância à população LGBT.

Este cenário é bem diferente do exposto no Seminário debate a visibilidade trans no Maranhão. Durante as palestras diversos convidados expuseram a preocupação em relação às políticas públicas para esta população que ainda são incipientes no estado. Além das questões como representatividade e cidadania LGBT, o preconceito também foi colocado em pauta, como ressalta a militante ativista da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (AMATRA), Katryne Furtado: “Na verdade esse evento ele representa não só dois passos a mais que nós conseguimos dar, mas também sensibiliza as pessoas, não só todas as ONGs e secretarias, mas todas as pessoas”, expõe a militante.


O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas participou dos eventos à convite das instituições que realizaram ações no dia Nacional da Visibilidade Trans. Dando continuidade à Semana de Visibilidade Trans, o IBRAPP irá participar da solenidade de revitalização do Jardim Marina Garlen, no parque Sarah kubitschek, no dia 02 de fevereiro, em Brasília. Esta é uma parceria firmada entre o Instituto e o Governo do Distrito Federal.

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Temas como violência doméstica, saúde, trabalho e participação da mulher na política são abordados em projetos de lei que tramitam no Senado em 2018. As propostas apresentadas buscam garantir e ampliar direitos que vão desde o atendimento prioritário das vítimas de agressão até a igualdade de valores nas premiações concedidas aos atletas homens e mulheres.

A violência contra a mulher segue como uma das principais preocupações dos parlamentares. Projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) prevê demissão por justa causa para o agressor que reincidir no crime (PLS 96/2017). "Para que o agressor sinta no seu bolso o peso da prática de violência doméstica e familiar, uma vez que a penalidade prevista na forma da lei não é suficiente para levar a um reordenamento de postura", justifica a senadora, para quem a “perda do emprego, do cargo ou da função pública levará a refletir mais antes de praticar qualquer ato de violência”.

Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2011 explicita que a Lei Maria da Penha vale também para namoros, atuais ou já terminados. A matéria está pronta para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Cidadania. Magno Malta (PR-ES), relator do projeto na CCJ, apresentou voto pela sua aprovação. A seu ver, por uma tradição machista, muitas autoridades policiais subestimam as denúncias recebidas. Já no Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que a lei se aplica a todos os casos de violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis.

Para minimizar o sofrimento da mulher vítima de violência, o PLC 26/2017 determina prioridade para a vítima na realização de exames periciais. O objetivo é evitar que a demora na realização da perícia prejudique ou inviabilize a condenação do agressor. E ainda como ajuda na reinserção das vítimas de violência, outro projeto importante da senadora Rose de Freitas obriga empresa prestadora de serviços terceirizados com 100 ou mais empregados a preencher no mínimo 5% das vagas com mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social (PLS 244/2017). A ideia é que, com a oportunidade de emprego, a mulher alcance certo nível de autonomia financeira para romper a dependência em relação ao parceiro agressor.


Prótese mamária



A criação do Banco de Prótese Mamária é prevista no PLC 131/2017 com recursos para aquisição das próteses e para cirurgias de reconstrução da mama em mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que fizerem mastectomia. De acordo com o projeto, o Banco de Prótese Mamária será vinculado ao Núcleo de Atenção à Saúde da Mama e coordenado pelo Ministério da Saúde. As próteses serão adquiridas por meio de doações em dinheiro de empresas, entidades e pessoas físicas, e também com recursos do Orçamento Geral da União. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ela também é autora de projeto que deu origem à Lei 12.802/2013 para obrigar o SUS a realizar cirurgia plástica reparadora em mulheres que retiraram a mama para combater o câncer.

Licença compartilhada

A proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017), apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), permite o compartilhamento da licença-maternidade pelo pai e pela mãe do bebê. O texto estabelece que haja um acordo do casal para dividir o período de cuidado do filho recém-nascido ou adotado recentemente. "A tarefa de cuidar do filho não é exclusiva da mãe, é do pai também. Porque a única tarefa que a mulher tem que fazer sozinha, que não pode compartilhar com o homem, é a amamentação", argumenta Vanessa.Pela legislação atual, a mãe tem direito a usufruir de uma licença de 120 dias e o pai de apenas cinco dias. Esses prazos são maiores em alguns casos, graças às recentes alterações legislativas que possibilitaram a extensão da licença-maternidade por mais 60 dias, e a licença-paternidade por mais 15 dias. No entanto, para ter esse benefício, a pessoa tem que trabalhar em empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã.

Igualdade para atletas


No esporte, a luta pelos direitos femininos é defendida no PLS 397/2016 da senadora Rose de Freitas. O projeto proíbe distinção de valores entre atletas homens e mulheres nas premiações concedidas em competições com recursos públicos. A autora usou como exemplo a conquista do 11º título do Brasil no Grand Prix de vôlei em 2016.  A equipe feminina brasileira recebeu como prêmio pelo primeiro lugar nos jogos a importância de US$ 200 mil. Já a competição da Liga Mundial, disputada pelas equipes masculinas, ofereceu um prêmio de US$ 1 milhão. “Não há justificativa razoável para que se dê tratamento diferenciado a homens e mulheres nas arenas esportivas”, observa a senadora.

Participação política

No cenário político, projeto da senadora Vanessa Grazziotin para promover a participação das mulheres determina que os recursos oriundos do Fundo Partidário, observado o percentual mínimo de 30%, sejam aplicados na campanha eleitoral de candidatas (PLS 112/2015). Vanessa observa que o financiamento representa parte do “bloqueio” enfrentado pelas mulheres por espaços na política. De acordo com a senadora, as postulantes femininas recebem menos recursos em todas as modalidades de financiamento de candidaturas.“Verificamos que as cotas nas candidaturas não obtiveram a necessária correspondência do apoio partidário tanto no que se refere a recursos financeiros quanto no suporte na divulgação das postulantes”, aponta.


Fonte: Agência Senado

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No mês de julho, a Procuradoria Especial da Mulher realizou no Senado Federal, em Brasília, uma Pauta Feminina para tratar da equidade de gênero e de raça. O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP esteve presente na  audiência pública, intitulada “Mulheres Negras, trilhando caminhos para a igualdade”, que contou com a presença de diversas autoridades políticas e de movimentos civis. Na ocasião foram expostos temas relacionados à violência contra a mulher, empoderamento feminino e respeito às mulheres negras. Faz parte da natureza do IBRAPP estar inserido em questões sociais, na defesa e inclusão de grupos que, na maioria das vezes, não tem seus interesses representados.

 

 

Presidido pela deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), o evento contou também com a Associada do Programa Liderança e Participação Politica da Organização das Nações Unidas (ONU), Eunice Borges e com a Titular da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher no Senado Federal, a parlamentar Regina Sousa.

Na ocasião foi amplamente discutido o papel da mulher negra na sociedade e o potencial feminino como agente multiplicador para a mudança de visão social, para que a mulher, sobretudo negra, não seja vista como minoria.

“A mulher (negra) precisa empoderar outra mulher, precisamos ocupar nossos espaços empoderando outras mulheres, não vamos conseguir sozinhas”, declarou a ativista do coletivo das mulheres com deficiência do Distrito Federal e participante da mesa, Agna Alves. 

O objetivo central do evento foi de valorizar e dar visibilidade as trabalhadoras negras que contribuem de forma importante para o desempenho da missão institucional do Senado Federal. Para o IBRAPP a ocasião foi oportuna para vislumbrar novas ações como as do projeto “Sonho de Menina, Realidade de Mulher”, que contribuem para a conscientização de jovens sobre a equidade de gênero.

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