Nós, do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP, queremos oferecer a vocês, nossos colaboradores, parceiros, fornecedores, clientes internos e externos, a melhor segurança e transparência possível no tocante a guarda de seus dados.

Temos compromisso com a transparência e o respeito a você. O nosso papel é primar pela proteção dos dados e informações que coletamos, ou seja, seus Dados Pessoais. Priorizamos a coerência sobre o uso que fazemos desses dados e em oferecer privacidade e segurança na utilização do nosso site, formulários, redes sociais e/ou aplicativos.

Somos uma Organização do Terceiro Setor, com foco no desenvolvimento humano. Atuamos como parceiro do poder público na aplicação de políticas públicas nas mais diversas áreas como saúde, educação, cultura, socioambiental e socioeconômica.

O objetivo desta Política de Privacidade é fornecer a vocês uma visão clara de como usamos, na qualidade de Controlador, os dados pessoais que você nos fornece, sejam eles digitais ou físicos, nossa dedicação em protegê-los, proteger sua privacidade, seus direitos e as opções que você tem para controlar seus dados pessoais e, até mesmo, os terceiros com quem compartilhamos eles.

I – O QUE SÃO, COMO E QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS DE VOCÊ:

“Dados Pessoais” são quaisquer informações que se refiram a você e que lhe identifiquem pessoalmente, seja individualmente ou em conjunto com quaisquer outras informações que nos sejam disponibilizadas. Quando recebemos seus dados, seja de modo físico ou digital, inclusive por meio de acesso ao nosso site e/ou aplicativos, entendemos que você aceita as condições da nossa Política de Privacidade.

Quando do seu acesso, a qualquer momento, é possível configurar o seu navegador de internet para rejeitar a coleta automática de dados. Neste caso, você está ciente de que o desempenho do site ou do aplicativo poderá ser prejudicado.

O IBRAPP para a consecução de suas atividades, necessariamente coletará vários tipos e categorias de dados pessoais, inclusive dados de saúde e outros dados sensíveis, sobre você, conforme aplicável.

• No momento da admissão e execução do contrato de trabalho de colaboradores internos e terceirizados, bem como nos trâmites legais durante o período laboral e, eventualmente, após o término do contrato;
• No momento da contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços ou fornecimento de materiais;
• Em ações sociais voltadas ao interesse da coletividade e desenvolvimento de políticas públicas.

II – COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS:

Os dados pessoais que coletarmos, a partir de situações como as listadas acima, serão usados no formato em que forem recebidos ou, quando apropriado, serão combinados com as informações pessoais que obtivermos de outras fontes internas ou externas. Usamos e analisamos essas informações pessoais para outras finalidades, as quais detalhamos abaixo:

– Permitir que o IBRAPP identifique e entre em contato com o titular, em razão de contrato de trabalho; – Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora ou da categoria do titular; – Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, bem como trâmites legais durante o período laboral, inclusive após seu término; – Para cumprimento, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização (E-Social, Ministério do Trabalho, TCU, TCE, MPT, Receita Federal, INSS); – Para informar e transferir valores de FGTS para conta vinculada junto à Caixa Econômica; – Quando necessário para executar um contrato, no qual seja parte o titular; – A pedido do titular dos dados; – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; – Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; – Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do IBRAPP ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; – Para contratação de serviços de vale alimentação, vale transporte, plano de saúde, auxílio esporte, auxílio educacional, auxílio farmácia, plano odontológico, seguro de vida e correlatos; – Permitir que o IBRAPP utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o Titular também demonstre interesse em contratar novos serviços; – Possibilitar que o IBRAPP estruture, teste, promova ações sociais, campanhas e projetos sociais conforme finalidade estatutária da Controladora; – Possibilitar a utilização de dados em emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos; – Possibilitar que o IBRAPP disponibilize, por meio de aplicativo de celular, dados pessoais e informações com a finalidade de promover acesso facilitado do próprio titular sobre seus dados de contracheques, banco de horas, frequências, programação de férias; – Cadastramento em plataforma de Ensino à distância para fins de realização de cursos e treinamentos (EaD), Cursos Presenciais e Cursos solicitados pelo IBRAPP em detrimento de sua função ou de seu cargo; – Criação de Grupos e contato de aplicativo de mensagens instantâneas (do tipo WhatsApp) para tratamento de informações profissionais e de tratativas de dados; – Participação e auxílio no desenvolvimento de Programa de Inclusão Social de Minorias, assim classificadas.

• – COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS:

Seus dados pessoais são tratados com cuidado e como confidenciais pelo IBRAPP, sendo compartilhados com outros agentes de tratamento de dados (públicos ou privados) apenas quando necessário para as finalidades supra listadas, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

• – COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS:

Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais que você nos confia e implementamos medidas de segurança nos mais níveis técnicos e organizacionais para protegê-los contra o processamento não autorizado ou ilegal, contra a venda, perda, destruição ou danos acidentais. O IBRAPP se preocupa com a segurança da informação em seus sistemas por meio de protocolos, controles, políticas internas e orientações para manter as medidas de segurança, inclusive quanto aos seus operadores.

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos Institucionais do IBRAPP, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

• – COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS:

Manteremos os seus dados pessoais, em ambiente seguro e controlado, enquanto durar a relação existente entre você e o IBRAPP, e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento, conforme o artigo 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os prazos poderão ser maiores para fins de auditoria, segurança ou controle de fraudes e preservação de direitos, podendo o IBRAPP permanecer com seus dados pessoais.

• – DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DADOS SENSÍVEIS:

Em geral, principalmente no tocante aos contratos de trabalho, colaboradores internos e terceirizados, coletamos dados pessoais de crianças menores de 13 anos e dados sensíveis para atendimento das finalidades previstas nessa Política de Privacidade. Portanto, tomaremos medidas para excluir essas informações tão logo quanto possível, salvo se a lei nos exigir que as mantenhamos.

• – SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS:

1 – Confirmação de tratamento, acesso e correção de dados pessoais:

Caso você tenha sido nosso colaborador interno, terceirizado, prestador de serviços e/ou parceiro, você poderá obter informações de seus dados pessoais por meio dos canais indicados a seguir:

Através do telefone: (98) 2106 – 5580;

Através do e-mail: dpo@ibrapp.com

É possível nos enviar uma solicitação para acessar estas informações, sem qualquer custo.

Após receber sua solicitação e informações suficientes para verificar sua identidade, confirmaremos a finalidade vinculada à utilização de tais dados pessoais, seus destinatários e a origem das informações. Você também poderá, a qualquer momento, solicitar alteração de certos dados pessoais que forem considerados incorretos.  2 – Exclusão de dados pessoais:

Você poderá, a qualquer momento, solicitar que o IBRAPP elimine seus dados pessoais. Avaliaremos e, quando necessário, cumpriremos sua solicitação de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Caso não seja possível atendermos seu pedido, informaremos a você quais as justificativas da negativa.

3 – Portabilidade:

Caso seja de sua intenção, o IBRAPP fornecerá a você seus dados pessoais para permitir a transferência deles para outro Instituto ou empresa. Para solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, você deve enviar sua solicitação para nosso encarregado de dados no e-mail acima informado.

Da mesma forma, o IBRAPP poderá receber de outros Institutos ou empresas seus dados para que você seja cadastrado em nossos sistemas. 5 – Compartilhamento de dados pessoais:

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) você ainda tem direito a ter informações das pessoas jurídicas e entidades governamentais com as quais o IBRAPP compartilha os seus dados pessoais.

6 – Consequências de não fornecer o consentimento e sua revogação:

Toda vez que o IBRAPP solicitar o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais, fará de maneira clara e transparente a fim de que você tenha informações suficientes para consentir de maneira livre.

Portanto, você identificará as consequências de não fornecer o consentimento.

No entanto, se conferiu o consentimento, você ainda pode revogá-lo a qualquer momento através do email: dpo@ibrapp.com .

• – ENVIO DE MENSAGENS POR MEIOS ELETRÔNICOS E PUBLICIDADE EM MÍDIAS DIGITAIS:

Informações sobre os nossos serviços e atividades poderão ser enviadas a você por quaisquer canais, incluindo, mas não se limitando, por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, WhatsApp ou via Redes Sociais. Você reconhece e aceita que os seus Dados Cadastrais e Pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento contratual e institucional com você. Podemos enviar a você comunicações periódicas relacionadas às finalidades descritas neste Termo.

• – COMPROMISSO ANTI-SPAM E ANTI-PHISHING:

Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá enviar uma mensagem para o e-mail supra informado para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

• – RELACIONAMENTO COM TERCEIROS:

A nossa Política de Privacidade é pertinente apenas ao uso dos Dados Pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente.

Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento.

É possível que os nosso site e/ou nossos aplicativos mantenham links com outros websites para auxiliar os usuários com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, este documento se limitará às finalidades desta Política. Desse modo, não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de websites de outros institutos ou empresas. Para a sua segurança, você deve se informar sobre o termo de privacidade de cada website.

• – SEGURANÇA DE DADOS:

Protegemos a segurança durante o acesso ao nosso site, nas transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

• – DIREITOS AUTORAIS:

Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido.

Tentativas de invasão ao nosso site serão consideradas como dano, sendo adotadas as providências criminais e cíveis devidas.

• – ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO:

Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar nossos serviços no alcance do desenvolvimento dos fins institucionais do IBRAPP bem como, em benefício dos titulares de dados. Toda e qualquer alteração visa adequação sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais.

Caso você não concorde com as alterações incluídas no documento, você tem direito de expressar sua discordância a qualquer tempo.

Acessar Política de Privacidade de Dados – IBRAPP – PDF

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RITA APARECIDA SALGADO

Presidente – IBRAPP